Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200163621A Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Ú...1457941200163621Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.AOs Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta Lei Federal 8.142.BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.CO não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal dos requisitos estabelecidos no Art. 33 da Lei n° 8.080, implica em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.DO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde, no entanto, nos Conselhos de Saúde e Conferências, não há a representação dos usuários.EOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002681Direito SanitárioO envelhecimento pode ser definido como um processo dinâmico e progressivo no qual há modificações morfológicas, funcionais, bioquímicas e psicológica...Questão 457941200283572Direito SanitárioSobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a re...Questão 457941200347212Direito SanitárioHantavirose é uma enfermidade aguda, bastante grave, de distribuição universal, provocada por diferentes sorotipos de Hantavirus. A respeito da hantav...Questão 457941200416344Direito SanitárioO Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulariza, entre outras ações, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Com base ness...Questão 457941200438894Direito SanitárioUm dos objetivos do Programa Nacional de Controle do Tabagismo é de reduzir a morbimortalidade por doenças tabaco-relacionadas por meio da queda da pr...Questão 457941200574280Direito SanitárioCom base na Lei nº 8080/90, no Art. 6, estão incluídas ações no campo de atuação do SUS. Assinale a alternativa que não está prevista na Lei.Questão 457941200654445Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508, de Junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200796981Direito SanitárioSegundo a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas d...Questão 457941201055065Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Regulamenta a Lei nº 8.080 e a No...Questão 457941201262504Direito SanitárioConforme determina a Portaria SAS/MS n° 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre políticas de saúde mental, assinale a alternativa incorreta.