Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200163763Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tr...1457941200163763Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta: AA impetração de mandado de segurança, por si só, suspende a exigibilidade do crédito tributário. BO parcelamento não está previsto expressamente como hipótese de suspensão do crédito tributário no CTN. CA prescrição não extingue o crédito tributário. DO pagamento constitui hipótese de extinção do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219340Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre: I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; grandes fortunas. II. Importação...Questão 457941200463288Direito TributárioAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200843947Direito TributárioAnalise as sentenças abaixo sobre a Anistia e assinale a opção correta, com base nas disposições do Código Tributário Nacional: I. A anistia, quando n...Questão 457941200930365Direito TributárioAnalise as atividades abaixo e assinale a opção que indica apenas atividades sobre as quais incide o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)...Questão 457941201085514Direito TributárioCom relação ao princípio constitucional da imunidade recíproca, previsto na Constituição Federal, art.150, VI, podemos afirmar que:Questão 457941201297297Direito TributárioA imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrig...Questão 457941201423676Direito TributárioA Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios...Questão 457941201549495Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...Questão 457941201850345Direito TributárioDeterminada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)....Questão 457941202057898Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na L...