Assinale a afirmativa correta em relação ao Regist...

Q: Assinale a afirmativa correta em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

A) As serventias extrajudiciais funcionarão, nos dias úteis, das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, facultada a interrupção para o almoço das 11 (onze) às 13 (treze) horas. Nas comarcas do interior, as serventias extrajudiciais funcionarão, nos dias úteis, em horários regulados pelo Juiz Corregedor Permanente respectivo, atendidas as peculiaridades locais, garantido o mínimo de 7 (sete) horas diárias de atendimento ao público. | B) O oficial do registro civil das pessoas naturais encaminhará à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio do sistema deste órgão, até o 8º (oitavo) dia dos meses de janeiro, de abril, de junho e de outubro de cada ano, mapa dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos ocorridos no trimestre anterior. | C) O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou se não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro “E” do 1º Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento. | D) As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral e/ou militar, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.

457941200164004

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Fundamentos e Atribuições do Registro Civil

Assinale a afirmativa correta em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

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