Assinale a alternativa correta acerca dos Contrato...

Q: Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos em espécie no Direito Civil.

A) Se o mútuo é destinado a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais podem ser estipulados livremente pelas partes, sendo vedada, entretanto, a sua capitalização anual. | B) No contrato de comodato de duração indeterminada sem destinação ou finalidade específica, caso pretenda a resilição unilateral, o comodante deve notificar o comodatário para que efetue a devolução no prazo que lhe for assinado. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituir a coisa, o aluguel que for arbitrado pelo comodante. | C) Na venda de imóvel ad mensuram, caso constatado, em posterior medição, que a área não corresponde às dimensões dadas pelo vendedor, tem o comprador o direito de exigir a sua complementação e, não sendo esta possível, o abatimento proporcional ao preço, não lhe sendo facultado, entretanto, reclamar a resolução do contrato. | D) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante, mesmo que casados pelo regime da separação obrigatória de bens, expressamente houverem consentido, não se aplicando tal causa legal de anulabilidade à venda feita de avô a neto. | E) A lei civil considera totalmente nula a doação inoficiosa, em que o doador, ao dispor de seus bens, excede à parte que poderia dispor em testamento, não subsistindo a liberalidade, em qualquer proporção.

457941200164097

Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo

Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos em espécie no Direito Civil.

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Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos em espécie no D...

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Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos em espécie no D...

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