Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200164293Segundo a Lei de Licitações, quando do encerramento das fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos admin...1457941200164293Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Segundo a Lei de Licitações, quando do encerramento das fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: AAnular a licitação por desinteresse motivado em prosseguir com a contratação. BAdjudicar o objeto e, por consequência, cancelar a licitação. CAnular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.DDeterminar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades. EProceder à revogação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015756Direito AdministrativoNo que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200331411Direito AdministrativoConstitui ato de ____________________ que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimon...Questão 457941200374334Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa: “A ______________ de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda ...Questão 457941200539357Direito AdministrativoSobre a transparência da receita pública e despesa pública, conforme a Lei nº 14.791/2023, Lei Orçamentária de 2024, analise as assertivas abaixo e as...Questão 457941200699465Direito AdministrativoNos termos da Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, qual dos poderes é exercido pelo Prefeito e auxiliado pelos secretários do Município?Questão 457941200747487Direito AdministrativoOs atos administrativos manifestam a vontade da Administração Pública. Dessa maneira, podem ser vistos como a forma por meio da qual a Administração e...Questão 457941200979896Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências ___________, sem comprovação de ...Questão 457941201603195Direito AdministrativoA Lei Nº 13.303/2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, ...Questão 457941201605448Direito AdministrativoConforme a Lei das Licitações, nº 14.133/2021, art. 6º, é a “pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta ...Questão 457941201941266Direito AdministrativoEm um órgão público, a Administração decide remover servidores para equilibrar a carga de trabalho nas unidades administrativas, atendendo à necessida...