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Considere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributár...

📅 2024🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Capanema - PA📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Capanema - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200164319
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Considere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária:


I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.



É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
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