Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que ...

Consórcio imobiliário é o negócio jurídico estabelecido entre o proprietário do imóvel e o poder público, como forma de viabilização financeira do apr...

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. Considera-se subutilizado o imóvel ...

A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e d...

O Estatuto da Cidade — instituído pela Lei n.º 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal — estabelece normas de ordem pú...

De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.O devido licenciamento ambiental e as re...

Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. Os contratos de promessa de cessão de loteamento f...