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Assinale a alternativa correta sobre o tema da nacionalidade conforme as regras da Constituição Federal brasileira de 1988.
Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.
Acerca das imunidades dos parlamentares municipais, analise as afirmativas abaixo. I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e voto...
Dentre as funções essenciais à Justiça encontra-se a Advocacia Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que represente corretamente a institui...
Assinale a alternativa incorreta no tocante à competência dos juízes federais para processar e julgar.
A respeito das disposições constitucionais acerca da previdência social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ...
A intervenção de um Estado em seus Municípios é prevista na Constituição Federal de 1988 para casos excepcionais previstos expressamente. Sobre a poss...
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.
De acordo com a Carta Magna de 1988, o artigo 194 estabelece as políticas públicas sociais que compõe o campo da Seguridade Social. Assinale a alterna...
Apresenta-se como direito ou garantia fundamental, previsto(a) na Constituição Federal da República, a gratuidade: