Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200164345De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo disposição contrária, a lei começará a vi...1457941200164345Ano: 2012Banca: CETROOrganização: CRECI - 4ª Região (MG)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo disposição contrária, a lei começará a vigorar, em todo país, Aapós a sanção legislativa e oficialmente publicada. Bquarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Capós o voto por maioria absoluta do Congresso Nacional e o Senado Federal e oficialmente publicada. Dapós o referendum por maioria simples do Congresso Nacional e oficialmente publicada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382652Direito CivilPara que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, nece...Questão 457941200426769Direito CivilA equidade pode ser conceituada como sendo o uso do bom-senso, a justiça do caso particular, mediante adaptação razoável da lei ao caso concreto. Sobr...Questão 457941200818590Direito CivilNas obrigações solidárias ativas, é incorreto afirmar queQuestão 457941201145105Direito CivilNos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se iniciaQuestão 457941201258885Direito CivilAcerca do contrato de prestação de serviços, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência ...Questão 457941201425399Direito CivilNão cessará, para os menores, a incapacidadeQuestão 457941201494549Direito CivilSobre a propriedade fiduciária, é incorreto afirmar queQuestão 457941201534586Direito CivilSobre as espécies de contrato, analise as assertivas abaixo.I. O fiador, em renunciando, expressamente, ao benefício de ordem, torna-se devedor solidá...Questão 457941201605337Direito CivilSobre hipoteca, analise as assertivas abaixo. I. Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas não o domínio útil. II. O dono do imóvel hipotecado...Questão 457941201664050Direito CivilSobre negócios jurídicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Quanto...