Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200164494Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecer...1457941200164494Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoLeis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia daAda vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício. Bvitaliciedade, somente após três anos de exercícioCinamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal. Dirredutibilidade de subsídio.Einamovibilidade, ainda que haja interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251779Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941200334146Direito ConstitucionalConsidere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministé...Questão 457941200366776Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.Questão 457941200576708Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Em observância ao direito fundamental à morad...Questão 457941200761895Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941200868719Direito ConstitucionalAcerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941200869520Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. A revogação de norma que assegura direitos...Questão 457941201456735Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade. Os efeitos da decisão procedente de u...Questão 457941201739006Direito ConstitucionalOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Questão 457941201872460Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio da integração, nos termos da CF, caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual, ou seja, a editada mais recen...