Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Impost...

De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

É considerado sujeito ativo da obrigação:

Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:

Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:

Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:

Sobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...