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Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais...
A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será
A prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, por imperativo expresso na lei de execução penal.
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.Nos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota em si mesma, independentemente...
O fato de os bens subtraídos não terem sido recuperados não justifica, no caso de condenação dos agentes, o aumento da pena-base a título de valoração...
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do te...
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade f...
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não te...
A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade emp...
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.