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No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que
Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel...
O plano diretor é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo. Deve ser debatido e aprovado pela câmara munici...
No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. De acordo com as diretrizes que orientam a política naci...
Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir. I A definição dos empreendimentos e das atividades...
Julgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira. A principal preocupação do planejamento do Siste...
Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual de...
O plano diretor municipal é um instrumento fundamental da política urbana e do planejamento, que possibilita a articulação com outros instrumentos de ...
À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
Com base na Medida Provisória n.° 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.