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São bens da União:
Apresentam-se como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
Em relação às ações que figuram como remédios previstos na Constituição Federal de 1988, aptos para resguardar os direitos dos cidadãos diante da ileg...
Assinale a alternativa incorreta.
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta. O Tribunal encaminhará ao __________________, trimestral e________________, relatório de...
De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal brasileira de 1988, no que diz respeito à estabilidade ou alterabilidade pode ser classificada como:
Em matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios:
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: