Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200165401Dentre outras hipóteses, é permitido ao servidor1457941200165401Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNTexto associadoAs questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado. Dentre outras hipóteses, é permitido ao servidorAparticipar da administração de empresa privada ou de sociedade civil de fins lucrativos.Bausentar-se do País em gozo de férias ou de licença- prêmio por assiduidade sem autorização do Chefe do Poder ou órgão equivalente.Crecusar fé a documentos públicos.Dpromover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.Emanter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024540Legislação EstadualÓrgão superior de consulta do governador do Distrito Federal, o Conselho de Governo, por ele presidido, tem ainda, dentre seus membros,Questão 457941200312118Legislação EstadualO sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, em 17/05/2022, que um Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Amapá (DPE...Questão 457941200364949Legislação EstadualO processo de readaptação do servidor público, previsto na lei vigente, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, da...Questão 457941200376152Legislação EstadualA atividade de apurar, liquidar e recolher o imposto devido requer conhecimento da legislação e das atividades da empresa. No que se refere ao ICMS no...Questão 457941200407626Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, ...Questão 457941200441750Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Considere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, a...Questão 457941201145116Legislação EstadualA Secretaria de Saúde de Pernambuco promoveu concurso público para a contratação de técnicos de enfermagem, cargo técnico de nível médio, para classif...Questão 457941201570092Legislação EstadualA Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece:Questão 457941201877361Legislação EstadualAs sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,Questão 457941202078455Legislação EstadualO Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal