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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Alexânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.
As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições
de prestação do serviço, às condições para
prorrogação do contrato e aos bens reversíveis são
essenciais do contrato de concessão.