Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação
indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da
responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é
A decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em
detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito
público.
B quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em
detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.
C quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em
detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo
Civil.
D trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em
detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.
E trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do
prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.