Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso...

Q: Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

A) decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público. | B) quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil. | C) quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil. | D) trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil. | E) trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.

457941200165636

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

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