Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200165778À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.A lei que alterar o processo eleitoral en...1457941200165778Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data de sua vigência.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013409Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. A União é uma entidade federal autônoma, em relação às unidades federadas, à qual cabe ex...Questão 457941200374732Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Nos casos de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propr...Questão 457941200559519Direito ConstitucionalQuanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.A valorização à independência nacional ced...Questão 457941200629090Direito ConstitucionalAcerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Um dos objetivos fundamentais da República Federa...Questão 457941200729121Direito ConstitucionalQuaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrange...Questão 457941200763615Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.Questão 457941200820619Direito ConstitucionalConsiderando a tradicional classificação das normas constitucionais, preponderantemente a teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seg...Questão 457941201214227Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Salvo disposição constitucional...Questão 457941201292072Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o e...Questão 457941201843258Direito ConstitucionalCom base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a re...