Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200165981Segundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão municipal de meio ambiente, ouvidos os órgãos competentes da Uniã...1457941200165981Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEMARH-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalSegundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão municipal de meio ambiente, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:Adesenvolvidos de acordo com o zoneamento municipal e potencialmente poluidores.Bde interesse local e que não possuam impactos ambientais.Cde impacto ambiental local e daquelas delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.Dlocalizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.Epotencialmente poluidores e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212702Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:Questão 457941200317205Direito AmbientalConsiderado como uma ferramenta de gestão ambiental do tipo comando e controle e apresentado como umdos principais instrumentos da Política Nacional d...Questão 457941200694771Direito AmbientalAssinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, contenha uma das circunstâncias que atenuam a pena de crime ambiental.Questão 457941200937119Direito AmbientalA Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento,...Questão 457941201176562Direito AmbientalAcerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto...Questão 457941201307031Direito AmbientalSegundo o artigo 9º da Lei nº 6.938/1981, qual é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?Questão 457941201467170Direito AmbientalDe acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação administrativa objetivando a apu...Questão 457941201792348Direito AmbientalSobre as regras que tratam das sanções penais e administrativas resultantes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n° 9.6...Questão 457941201802945Direito AmbientalNo que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.Questão 457941201809277Direito AmbientalÉ de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, segundo a Resolução CONAMA n° 237/1997...