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Considerando a própria Constituição Federal e a orientação doutrinária que hoje se encontra consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a altern...
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
É correto afirmar, à luz da Constituição Federal de 1988, competir aos municípios:
São garantias constitucionais dos membros do Ministério Público:
Assinale a alternativa incorreta:
Analise as afirmações abaixo e, depois, responda:I- Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instau...
A REGRA GERAL PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS É A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (ARTIGO 37, INCISO II, DA CF), CONSTITUINDO A LIVRE NOMEAÇÃ...