Considere que, na Cidade ABC, há inúmeras peque...

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho

Considere que, na Cidade ABC, há inúmeras pequenas empresas. Visando a dar suporte aos trabalhadores dessas entidades, foi criado o Sindicato das Pequenas Empresas, e o critério para sua constituição foi o número de funcionários, qual seja, até 50 empregados.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

a quantidade de empregados não constitui elemento apto a embasar a definição de categoria econômica ou profissional para fins de criação de sindicatos de pequenas empresas.

o sistema de liberdade sindical plena foi expressamente adotado pela Constituição Federal de 1988, não havendo qualquer irregularidade na criação do Sindicato das Pequenas Empresas.

não há irregularidade na criação do Sindicato das Pequenas Empresas, a ele cabendo a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente no âmbito judicial.

considerando a finalidade da criação do sindicato e o princípio da ampla liberdade sindical, é possível criar sindicatos utilizando a quantidade de empregados como parâmetro, desde que limitado a até 50 empregados.

havendo expressa concordância dos trabalhadores, admite-se a criação de sindicatos utilizando-se como critério o número de trabalhadores, independentemente do princípio da unicidade sindical.

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Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

a quantidade de empregados não constitui elemento apto a embasar a definição de categoria econômica ou profissional para fins de criação de sindicatos de pequenas empresas.

o sistema de liberdade sindical plena foi expressamente adotado pela Constituição Federal de 1988, não havendo qualquer irregularidade na criação do Sindicato das Pequenas Empresas.

havendo expressa concordância dos trabalhadores, admite-se a criação de sindicatos utilizando-se como critério o número de trabalhadores, independentemente do princípio da unicidade sindical.

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