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Leia as afirmativas a seguir: I. Destruir ou danificar floresta con...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palestina - AL📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palestina - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200166554
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palestina - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Leia as afirmativas a seguir:
I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
II. Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, é um crime ambiental sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa.
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