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De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da
João, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Instituto Federal do Amapá (Ifap). Com base nessa situaç...
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da sua interpretação judicial, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos atos administrativos, ao processo administrativo, à organização da administração pública e à responsabilidade civil e penal do se...
Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue. A desconcentração implica a instituição de nova entidade — dotada, port...
Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Em relação ao processo administrativo disciplinar, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Quando a Administração pune infrações administrativas cometidas por particulares, como, por exemplo, quando há descumprimento de um contrato administr...
Em relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. O ato administrativo discricionário é insuscetível de exame pelo Poder Judi...