Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200166896Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas C...1457941200166896Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Atuação do Ministério PúblicoPor não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo, Apor possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser. Bo interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais. Co interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido. Do interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ecomo o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251324Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com amparo no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:Questão 457941200340448Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e norte-americano, contudo, sem...Questão 457941200413657Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e Julgamento das causas cíveis de menor complexidade, as...Questão 457941200777348Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quandoQuestão 457941200784359Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941200832638Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação às modificações de competência,Questão 457941201088595Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar queQuestão 457941201106790Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que seu ex-companheiro ajuizou aç...Questão 457941201133001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Su...Questão 457941201762385Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro