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Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercí...
Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto às ações possessórias.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. As razões obiter dicta (ou ditas de pa...
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.Para a concessão de tutela de urgência, basta a presença de elementos que e...
No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de pr...
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. A gratuidade de justiça alcança taxas, custas e despesas em geral, incluí...
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausênci...
Com relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir. I. ...
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item. O registro de ato processual eletrônico deverá ser ...