Nos termos do art. 29, o Fundo Especial da Procura...

Q: Nos termos do art. 29, o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fonte

A) despesa com contribuição pessoal obrigatória dos Procuradores do Estado. | B) programas de qualificação profissional de seu quadro de pessoal. | C) reaparelhamento do órgão. | D) aquisição, reforma e readequação de imóveis, instalações físicas, mobiliários, equipamentos e de produtos e serviços de tecnologia da informação.

457941200167109

Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento interna da Procuradoria Geral do Estado para responder a questão a seguir:

Nos termos do art. 29, o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fontes, pelo montante equivalente a 10% (dez por cento) dos valores arrecadados pelos Procuradores do Estado a título de honorários advocatícios, tem por finalidade custear e realizar os seguintes investimentos, exceto:

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457941200167109

Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

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