Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas f...

Q: Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a perder a sua vigência. Segundo o disposto no Decreto-Lei n° 4.657/1942, nessa h

A) somente será restaurada, automaticamente, se a Lei “Y” tiver sido editada para vigorar temporariamente. | B) será, automaticamente, restaurada, salvo disposição expressa em contrário da Lei “Y”. | C) não será restaurada, automaticamente, salvo disposição em contrário. | D) somente será restaurada se nenhuma outra lei for editada para tratar da mesma matéria, para não haver lacuna jurídica. | E) não poderá ser restaurada, nem mesmo por disposição expressa em contrário, sendo necessária a edição de uma nova lei tratando da mesma matéria.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a perder a sua vigência. Segundo o disposto no Decreto-Lei n° 4.657/1942, nessa hipótese, é correto afirmar que a Lei “X”

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