Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200167121Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a...1457941200167121Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSuponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a perder a sua vigência. Segundo o disposto no Decreto-Lei n° 4.657/1942, nessa hipótese, é correto afirmar que a Lei “X”Asomente será restaurada, automaticamente, se a Lei “Y” tiver sido editada para vigorar temporariamente. Bserá, automaticamente, restaurada, salvo disposição expressa em contrário da Lei “Y”.Cnão será restaurada, automaticamente, salvo disposição em contrário. Dsomente será restaurada se nenhuma outra lei for editada para tratar da mesma matéria, para não haver lacuna jurídica. Enão poderá ser restaurada, nem mesmo por disposição expressa em contrário, sendo necessária a edição de uma nova lei tratando da mesma matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028975Direito CivilSobre a prescrição no direito civil, é correto afirmar queQuestão 457941200198594Direito CivilDe acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:Questão 457941200254534Direito CivilAssinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina geral dos contratos no Código Civil de 2002.Questão 457941200720916Direito CivilDetermina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso ...Questão 457941200838061Direito CivilNo contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:Questão 457941201052812Direito CivilO hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (...Questão 457941201159283Direito CivilJoão comprou o carro de José no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No entanto, quando João foi realizar o depósito na conta de José, no dia ...Questão 457941201444186Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre contratos.Questão 457941201585589Direito CivilCom relação ao Direito das Obrigações, segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201681899Direito CivilAssinale a alternativa correta.