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Quanto à vigência e ao conflito de lei, julgue o item abaixo.Uma das hipóteses em que a lei posterior revoga a anterior é quando seja com ela incompat...
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido...
Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.
Se um cidadão, depois de haver contratado um pacote turístico, tomar conhecimento pela imprensa de que sobreveio à operadora diminuição no patrimônio ...
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo it...
Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue os...
Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte.Tanto pessoas físicas quanto p...
Assinale a opção correta, relativa a pessoas jurídicas e ao domicílio.
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.
A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.