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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Soledade - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão Urbana, Estrutura Econômica e Financeira, Seguridade Social, Tributação Nacional, Fundamentos da Atividade Econômica, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:
I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. (§ 5º do artigo 182 da Constituição Federal).
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (§ 7º do art. 195 da Constituição Federal).
III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto (Artigo 150, VI, b da Constituição Federal).
Segundo a doutrina, os três enunciados constitucionais são exemplos, respectivamente, de: