Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200167721Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Compete à União, aos esta...1457941200167721Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236952Direito ConstitucionalAo tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ...Questão 457941200316798Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de ...Questão 457941200439692Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.Os cargos públicos devem ser plenamente aces...Questão 457941200962322Direito ConstitucionalLei de iniciativa do Poder Executivo federal que estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal p...Questão 457941201403871Direito ConstitucionalA norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem ...Questão 457941201468072Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vago...Questão 457941201500851Direito ConstitucionalA eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.Questão 457941201564916Direito ConstitucionalO DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.Questão 457941201932938Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo n...Questão 457941201942545Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.