Assinale, de acordo com a Constituição Federal do ...

Q: Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva correta:

A) O Estado laico não afasta a possibilidade do Brasil manter com representantes da igreja católica a colaboração que seja do interesse público da nação. | B) Pelo fato do Brasil ser um Estado laico, qualquer cidadão que se encontra divorciado, tem o direito de ter seu novo casamento celebrado na religião que livremente escolher, mesmo que contrarie a doutrina nela pregada. | C) O Estado laico permite que aquele que professa ao ateismo receba tratamento distinto daquele que professa o teismo. | D) Nas religiões que permitem a poligamia, o Estado deve reconhecer oficialmente para todos efeitos a multiplicidade destes casamentos sem qualquer distinção, mesmo que o Brasil adote a monogamia como um dos requisites para o casamento. | E) Com fulcro que o Brasil e um pais laico, a autoridade pública não pode intervir para obrigar fiéis de determinado credo a reduzir o barulho proveniente de seus cultos religiosos

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Ano: 2014Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva correta:

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