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A Constituição Federal assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do sigilo das comunicações, ressalvadas, por...
Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Consoante o estabelecido no art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988, aplicam-se aos servidores públicos alguns dos direitos fixados aos trabalha...
Em relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) ...
Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo sobre as atribuições do Conselho T...
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...