Serviço público é toda atividade material que a...

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público, destaca-se:

modicidade, segundo o qual o serviço público deve ser remunerado a preços módicos;

continuidade, segundo o qual o serviço não pode ser paralisado em qualquer hipótese;

generalidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado a todos os usuários, de forma impessoal e gratuita;

economicidade, segundo o qual o serviço público deve ser subsidiado pelo poder público, a fim de que a tarifa seja acessível a todos.

eficiência, segundo o qual o serviço público deve ser prestado com qualidade superior a serviço equivalente oferecido pela iniciativa privada;

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