Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200168033Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, in...1457941200168033Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de CaçadorAssinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.AO servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será considerado estável após dois anos de efetivo exercício.BA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, quando se tratar de cargo em comissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.CReintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.DA nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargos de carreira ou isolado.EDenomina-se “posse” o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200735612Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou em cargo ...Questão 457941200798834Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei nº 1220/1982, que institui o Código de Posturas do Município de ...Questão 457941200832519Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar...Questão 457941200870876Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019, do Município de Balneár...Questão 457941200912664Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Código Tributário do Município de Caçador, Lei municipal no 54/83, são impostos instituídos pelo município:Questão 457941200938520Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que cita corretamente o máximo de peso vivo de aves abatidas que caracteriza um miniabatedouro de aves conforme a Lei Municipal...Questão 457941201168525Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta a respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...Questão 457941201536095Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), às pessoas portadoras de deficiência é segurado o dire...Questão 457941201686455Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação ao Código de Obras e Posturas do Município de Chapecó. ( ) O proprietário...Questão 457941201959043Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme descrito no Código de Posturas do Município de Concórdia, para os fechamentos das propriedades privadas é proibido colocar cacos de vidro, ar...