Está previsto na Constituição do Estado de Pernamb...

Q: Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.Assim,

A) é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. | B) é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas. | C) é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional. | D) é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora. | E) é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.

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Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de Pernambuco

Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.

Assim, é INCORRETO afirmar que

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