Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200168097Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explíci...1457941200168097Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de PernambucoEstá previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.Assim, é INCORRETO afirmar queAé competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Bé competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.Cé competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.Dé competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora. Eé competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497222Legislação EstadualO Art. 447 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco (DECRETO Nº 20.786/1998) instituiu as doenças de notificação imediata a todos os órgãos do Sist...Questão 457941200774250Legislação EstadualDe acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, os prédios devem contar com um reservatório para armazenamento de água quando o abasteciment...Questão 457941200841817Legislação EstadualEm consonância com o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, analise as assertivas abaixo:I. O Conselho Superior da FACEPE é o órgão compe...Questão 457941200872534Legislação EstadualDe acordo com o artigo 22, da Lei Estadual nº 13.690/2008, serão observadas as seguintes diretrizes:I. Priorizar, nos municípios localizados no interi...Questão 457941201246863Legislação EstadualSegundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo devem dispor de um compartimento exclus...Questão 457941201332318Legislação EstadualTodas abaixo são fonte de receita da FACEPE, EXCETO:Questão 457941201429741Legislação EstadualA Lei nº 6.783 de 16/10/1974, dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco.Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(...Questão 457941201593408Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas. Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a: I. cumprir a exigências form...Questão 457941201722953Legislação EstadualNo contexto do Estado de Pernambuco, deve-se destacar a Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022; que institui a Política Estadual de atendimento à gestan...Questão 457941201820785Legislação EstadualO §7º da Lei Estadual no 14.405, de 22/09/2011 define que: “Caberá à FACEPE acompanhar e avaliar a execução dos projetos que apoiar e fiscalizar a apl...