Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200168135Apesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº ...1457941200168135Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal das Startups e Empreendedorismo InovadorApesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº 182. Segundo essa lei complementar, startups são organizações empresariais ou societárias queAprescreveram em seu ato constitutivo o uso de modelos de negócios inovadores para gerar produtos ou serviços.Bobtiveram enquadramento no Inova Simples, um regime simplificado de declaração de rendimentos.Cdeclararam uma receita líquida de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior.Dforam recém-criadas ou possuam inscrição no CNPJ há menos de 5 anos.Eforam projetadas para criar um novo produto ou serviço sob condições de extrema incerteza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203220Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de atividade pesqueiraQuestão 457941200358367Legislação FederalAs autoridades competentes do órgão com atribuições de apurar e aplicar penalidades administrativas previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção...Questão 457941200834005Legislação FederalNo comércio eletrônico de produtos e serviços, o fornecedor está sujeito a regras especiais adaptadas para a contratação à distância e em ambiente vir...Questão 457941201054826Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), regulamentou o direito de acesso às informações públicas, conforme determina a Constituição F...Questão 457941201143147Legislação FederalNo exercício de suas atribuições administrativas como Procurador da Assembleia Legislativa do Paraná, Victor verificou a necessidade de invalidar dete...Questão 457941201410064Legislação FederalAvalie se as afirmativas a seguir, relativas ao Agente Censitário Supervisor, são falsas (F) ou verdadeiras (V). I. Sua principal função é acompanhar,...Questão 457941201546265Legislação FederalDepois de anos de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada, em abril de 2020, a Lei de Transação, que estabelece critérios para a reso...Questão 457941201672022Legislação FederalA respeito da biodiversidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201861110Legislação FederalNo Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura. A respeito desses mecanismos, ava...Questão 457941201900696Legislação FederalSobre a quebra de sigilo financeiro, assinale a afirmativa correta.