O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recu...

Q: O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY. Nesse caso, ex

A) recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça; | B) recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça; | C) incidente de uniformização de jurisprudência, a ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça. | D) reclamação, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal; | E) recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

457941200168215

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.

Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:

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