Entre os anos de 1964 a 1985, o Brasil presenciou
um intenso período político conhecido como ditadura
militar, caracterizado por extrema violência e restrições
aos direitos civis. Uma das principais ferramentas dessa
repressão foi a criação e implementação dos Atos
Institucionais, sendo o mais emblemático deles
instituído durante o regime do General Costa e Silva,
que:
"Suspende a garantia do habeas corpus para
determinados crimes; dispõe sobre os poderes do
Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos
casos previstos na Constituição Federal de 1967;
intervenção federal, sem os limites constitucionais;
suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício
de qualquer direito público ou privado;[...].”
(Fonte:https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais)
Esse Ato Institucional, ficou conhecido como: