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Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamen...
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item. Tendo a pes...
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, nã...
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto, prejudicando a Admin...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente con...
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.Nas obrigações de dar coisa certa, o devedor se compromete a entregar ou a restituir ao credor u...
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, c...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não ...
Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.