Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200168682A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no...1457941200168682Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231327Direito ConstitucionalSeria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...Questão 457941200240055Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200355691Direito ConstitucionalObservada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bach...Questão 457941201011639Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...Questão 457941201077748Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.A aplicação do princípio da legalidade não distingue o particular do administra...Questão 457941201132804Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado dem...Questão 457941201185392Direito ConstitucionalA CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais ...Questão 457941201383810Direito ConstitucionalAinda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. O sigilo das comunicações telefô...Questão 457941201746572Direito ConstitucionalEm relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201881330Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aprov...