///
Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item.Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hier...
O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do intere...
Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.Uma infração administrativa de impontualidade de um s...
Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da r...
A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade.
A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável somente aos agentes públicos, e desde que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ad...
Suponha que determinado licitante, vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo, tenha ofertado determinado bônus de assinatura. Nessa ...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Recursos ...
O conjunto de atos normativos e concretos da administração pública com o objetivo de impedir ou paralisar atividades privadas contrárias ao interesse ...