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A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual dever...

📅 2025🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de São Domingos - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de São Domingos#Lei Complementar nº 84/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos de São Domingos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de São Domingos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de São Domingos, Lei Complementar nº 84/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos de São Domingos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200168728
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de São Domingos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Domingos | Lei Complementar nº 84/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos de São Domingos
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. 
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?
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