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Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sani...
De acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para fins de enquadramento nas atividades sujeitas a licenciamento ambiental, ao se definir o por...
A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas abaixo sobre responsabilidade ambiental: I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infrat...
A respeito do Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios ambientais: I. Em decorrência da aplicação do princípio da precaução, não cabe aos titulares de dire...
A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...