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Considere: I. A nacionalidade brasileira. II. O domicílio eleitoral na circunscrição. III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente. IV. ...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Considere: I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...
Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, na...
Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas ...
Lei estadual que disponha sobre propaganda comercial será
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência para instituir, na forma da lei,
O controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,
A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser