Com base no disposto na Lei de Introdução às Norma...

Q: Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do DireitoBrasileiro, assinale a opção correta.

A) Ocorre lacuna ontológica na lei quando existe texto legal para a solução do caso concreto, mas esse texto contraria os princípios que regem a própria justiça. | B) A sucessão de bens de estrangeiros situados no território brasileiro é disciplinada pela lei brasileira em favor do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo se a lei do país de origem do de cujus for-lhes mais favorável. | C) O juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal. | D) No tocante aos regramentos do direito de família, adota-se ocritério jus sanguinis na referida lei. | E) Ao confronto entre uma lei especial e outra lei geral e posterior dá-se o nome de antinomia de segundo grau.

Questão 457941200546940Direito Civil

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Questão 457941201889764Direito Civil

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Questão 457941202070692Direito Civil

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