De acordo com uma das concepções sobre a Constitui...

Q: De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma

A) refere-se ao aspecto lógico-juridico da concepção jurídica de Kelsen. | B) sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conter diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais. | C) alude a ideia de que a "essência da Constituição" advém da realidade social em que o texto constitucional estiver inserido. | D) remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica. | E) tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt.

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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional

De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo” (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:

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