Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser o...

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões rei...

À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.

De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administra...

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.Se o presidente da República atentar contra decisões...

De acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em nor...

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.

No tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A formação de um Estado federal a partir da descentralização de unidades de um Estado unitário, sendo-lhe conferida autonomia constitucionalmente asse...

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo da...

O presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. No caso de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal...