Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200169163O impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da...1457941200169163Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Federação configura o princípio da imunidade recíproca. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165199Direito ConstitucionalNo que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.Questão 457941200171146Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item abaixoUm exemplo de norma de eficácia contida, aquela que pode ser restringida ...Questão 457941200331334Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir....Questão 457941200362046Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da ...Questão 457941200373058Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e...Questão 457941200430976Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica...Questão 457941200999454Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviço...Questão 457941201191924Direito ConstitucionalNo que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucion...Questão 457941201229238Direito ConstitucionalEm relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.Pode constar em edital de concurso público cláusu...Questão 457941201574299Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por serem órgãos exclusivamente administrativos do Poder Judiciário, não possuem compe...