Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200169279De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,1457941200169279Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de PenaDe acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas, Ao condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. Bconsidera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Co trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto. Da de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Ea prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203643Direito PenalSobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:Questão 457941200438717Direito PenalA culpabilidadeQuestão 457941200579206Direito PenalMário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municia...Questão 457941200599597Direito PenalEm relação ao crime de peculato, previsto no Código Penal: I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interesse estatal d...Questão 457941200774109Direito PenalA prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em queQuestão 457941200961958Direito PenalTodos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuoQuestão 457941201142267Direito PenalO regime de assistência previsto na Lei de Execução PenalQuestão 457941201779047Direito PenalConstituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:Questão 457941201825898Direito PenalA respeito do Estatuto do Desarmamento e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941201933095Direito PenalNo que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que