De acordo com o que estabelece o Código Penal, no ...

Q: De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

A) o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. | B) considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. | C) o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto. | D) a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. | E) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.

457941200169279

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

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