Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200169736De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara do...1457941200169736Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | CâmaraDe acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribuição, essas casas se diferenciam peloAsistema de deliberação, que no Senado Federal é por maioria absoluta e na Câmara dos Deputados é relativa.Bperíodo de legislatura, que no Senado Federal é de oito anos e na Câmara de Deputados é quatro anos.Csistema de participação dos entes federados, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara desproporcional.Dsistema de eleição, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara dos Deputados é majoritário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257889Direito ConstitucionalSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, ao...Questão 457941200390832Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200679645Direito ConstitucionalO direito de acesso à justiça foi previsto, na Carta de 1988, como um direito fundamental do cidadão. Tal direito, em tese, não seria exercitável se n...Questão 457941200822163Direito ConstitucionalNos casos em que um servidor público praticar um ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição F...Questão 457941201249812Direito ConstitucionalLeis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuiçõ...Questão 457941201252870Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito....Questão 457941201418194Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941201451413Direito ConstitucionalAs atribuições sobre o trânsito e os transportes públicos do Distrito Federal são equivalentes àsQuestão 457941201822998Direito ConstitucionalA teoria da Constituição, segundo a doutrina constitucionalista, é o conjunto de categorias dogmático-científicas que possibilitam o estudo dos aparel...Questão 457941202022660Direito ConstitucionalQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o